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Provimentos

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Antes de começar

Este buscador separa duas coisas que os tribunais publicam numa frase só: em que situação está o precedente e até onde alcança a suspensão. É essa diferença que decide se um processo pode ou não ser sentenciado agora.

A faixa colorida à esquerda de cada resultado resume esse risco. O guia explica a legenda, o que significa cada estágio e até quando a suspensão vale.

Você pode reabrir o guia a qualquer momento em “Como usar”.